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Atividades liberadas para solicitação de licença

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Atividade

Tipo solicitação

Tipologias encontradas: 51

Atividade	Tipo solicitação	Potencial poluidor	Porte	Validade (Mês)	Exige Analise
9999 - Cadastro de Responsável Técnico	Cadastro de Responsável Técnico	Pequeno	Não informado	12	Não
E.3.4 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação	RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RENOVAÇÃO)	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
Y1.3 - Limpeza de áreas já antropizadas e que tenham permanecido sem utilização em no máximo 5 (cinco) anos	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)	LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA	Pequeno	MÉDIO	60	Sim
Y1.8 - Construção/instalação de estação de rádio base fora de unidade de conservação	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)	LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO	Pequeno	MÉDIO	60	Sim
B3.2 - Extração de areia e/ou cascalho em área de sequeiro	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
D1.1 - Bases operacionais de transporte ferroviário, aéreo de cargas, transportadora de passageiros e cargas não perigosas	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025	INEXIGIBILIDADE	Pequeno	MICRO	60	Sim
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)	LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
E.3.4 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)	LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
B3.2 - Extração de areia e/ou cascalho em área de sequeiro	LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
F1.5 - Intervenção em área de preservação permanente – APP	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
E9.1 - Lavanderia com ou sem tinturaria.	INEXIGIBILIDADE	Micro	MICRO	60	Sim
Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins.	INEXIGIBILIDADE	Micro	MICRO	60	Sim
C1.1 - Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos, suínos e taiaçuídeos ou pecarídeos.	LICENÇA CORRETIVA	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano	INEXIGIBILIDADE	Micro	MICRO	60	Sim
C14.8 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras pedras	LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO	Médio	MÉDIO	60	Sim

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